MP Eleitoral pede ao TSE remoção de vídeos falsos sobre urnas e embaixadas 

O Ministério Público Eleitoral ajuizou duas ações para conter a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas acerca das urnas eletrônicas e do fechamento de embaixadas. Além da imediata remoção dos conteúdos desinformativos, o MP Eleitoral pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aplicação de multa aos responsáveis.

Um dos pedidos ao TSE é que a Meta remova vídeo falso sobre a urna eletrônica. O MP destaca o retorno da circulação no Whatsapp de uma gravação criada originariamente em 2018, em que supostos policiais militares alegam fraude no código e no zeramento das urnas eletrônicas. O MP Eleitoral enfatiza que a narrativa é totalmente inverídica e visa causar desconfiança no eleitor.

Segundo narra na ação, o conteúdo voltou a ser desmentido por agências independentes de checagem e não pode ser confundido com liberdade de expressão. “Não há como confundir liberdade de expressão com a possibilidade de disseminação de fato sabidamente inverídico, na tentativa de descredibilizar o processo eleitoral e as instituições públicas, sem amparo em qualquer lastro fático ou probatório mínimo”, registra o documento.

Embaixadas

Em outra ação o MPE alega haver a divulgação orquestrada nas redes sociais de vídeos que associam o fechamento temporário das embaixadas e consulados dos Estados Unidos e da Austrália no Brasil a ameaças terroristas e risco iminente de golpe de Estado.

O conteúdo foi veiculado em contas do Facebook de cinco candidatos a deputado federal e estadual, além de uma conta na plataforma X.

O MP Eleitoral alega que as postagens não têm respaldo fático e causam instabilidade social. “A publicação de fatos patentemente inverídicos, com mensagem de ataques à estabilidade do processo eleitoral e da ordem constitucional vigente, vulnera a normalidade e higidez das eleições”, explica o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa.