Inscreva-se no canal MetrópolesTV no YouTube
Manoela Alcântara

Moraes pauta julgamento de ações que questionam Lei da Dosimetria no STF

As mudanças previstas na lei têm impacto sobre condenados por tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro. Julgamento será em dezembro

19/11/2026 18:27, atualizado 19/11/2026 18:38
Alejandro Zambrana/STF
Ministro do STF Alexandre de Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou para julgamento ações que tratam da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. As ações questionam a promulgação da Lei 15.402/2026, que alterou dispositivos da Lei de Execução Penal e do Código Penal para inserir novas regras de progressão de regime e remição da pena a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de criar causa especial de diminuição de pena para delitos praticados em contexto de multidão.

As mudanças a serem julgadas pelo STF têm impacto sobre os condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, como Jair Bolsonaro (PL).

Como Moraes é relator das ações, ele pode pautar o julgamento para plenário virtual. Não precisa ser necessariamente o presidente do STF a pautar. Assim, a análise está agendada para ser iniciada em 4 de dezembro e finalizada no dia 15.

As ações que tratam da validade da Lei da Dosimetria estão com Moraes. O ministro decidiu suspender a aplicação da lei até que a Corte julgue os processos.

Entre no canal de WhatsApp da Coluna Manoela Alcântara

Moraes firmou esse entendimento ao analisar o caso de uma condenada por participação nos atos de 8 de Janeiro, após a defesa dela pedir a aplicação da lei promulgada quando o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em maio deste ano.

O ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei enquanto tramitam no STF ações que questionam a validade do texto.

O caso está parado no STF desde julho. Nesta terça-feira, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União), cobraram de Moraes a liberação das ações.

Pena de Bolsonaro

Conforme mostrou a coluna, em abril, cálculos do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), indicavam que a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderia cair cerca de 24% caso a Lei da Dosimetria passasse a valer.

O texto de Paulinho aponta que a pena do ex-chefe do Palácio do Planalto cairia de 27 anos e três meses para 20 anos e oito meses. Nesse cenário, Bolsonaro teria de cumprir cerca de três anos e quatro meses em regime fechado — prazo mínimo para a progressão.

Projeções de Paulinho indicam que o tempo efetivo em regime fechado de Bolsonaro ficaria em aproximadamente dois anos e quatro meses. O ex-presidente, atualmente, está em prisão domiciliar por ordem de Moraes.