Militares devem ficar a 100 metros das seções eleitorais a partir de hoje

Militares que atuam na segurança das eleições devem permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais a partir desta sexta-feira (2/10). Para se aproximar ou entrar no local de votação, há necessidade de ordem judicial ou autorização do presidente da mesa.

A restrição consta do calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e vale até segunda-feira (5/10), um dia após o primeiro turno. A regra também se aplica ao policiamento das seções eleitorais. Portanto, alcança a atuação de policiais militares na segurança da votação.

O presidente da mesa, responsável pelos trabalhos na seção, pode autorizar a aproximação dos agentes de segurança pública. Uma ordem judicial também permite o acesso ao local.

Exceções

A exigência tem uma exceção para os locais de votação instalados em presídios e unidades de internação de adolescentes. Nesses espaços, a presença dos agentes garante o direito do preso de votar.  

A distância de 100 metros está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O calendário estabelece o período em que a restrição será aplicada no primeiro turno de 2026.