Marinho aciona TCU sobre R$ 48 mil pagos a delegado expulso dos EUA

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que sejam apuradas possíveis irregularidades no pagamento de auxílio-moradia ao delegado da Polícia Federal (PF) Marcelo Ivo de Carvalho, que atuou na prisão de Alexandre Ramagam, como oficial de ligação junto à agência de Imigração e Controle de Alfândega dos Estados Unidos (ICE, em inglês).

A representação de Marinho questiona o custeio da moradia de alto padrão no exterior, com valor estimado em cerca de R$ 48 mil mensais. A alegação é de possível desacordo com a legislação vigente.

O senador se baseou em reportagem do site A Investigação para embasar o pedido. Segundo o texto, o delegado usava como residência um apartamento de luxo em Brickell, uma das regiões mais valorizadas de Miami.

O imóvel, alugado por cerca de US$ 8.750 mensais (cerca de R$ 48 mil), integra um condomínio de alto padrão com estrutura de luxo.

Expulsão

Marcelo Ivo foi retirado de suas funções nos Estados Unidos após autoridades americanas apontarem “tentativa de interferência em procedimentos migratórios” relacionados à prisão de Alexandre Ramagem, ex-deputado que está nos Estados Unidos para fugir da punição imposta a ele de 16 anos de prisão por organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

A Embaixada dos EUA chegou a classificar a atuação do delegado como ação para “contornar pedidos formais de extradição e estender perseguições políticas” em território norte-americano.

Na representação, Rogério Marinho pede que o TCU verifique a legalidade do pagamento do auxílio-moradia, considerando sua natureza indenizatória, os limites aplicáveis a servidores no exterior e a compatibilidade com os princípios da administração pública.

O senador quer a apuração de eventual desvio de finalidade, inconsistências no custeio e possível dano ao erário, além da adoção de medidas para assegurar transparência e responsabilidade administrativa.

Em um trecho da representação, Mariho destaca: “O valor de R$ 48.000,00 a título de auxílio-moradia pago para o delegado Marcelo Ivo, decorrente do pagamento de aluguel de apartamento de luxo em Miami, parece destoar das normas sobre o tema e da razoabilidade“.

O parlamentar defende que a atuação do TCU é essencial para garantir o uso adequado dos recursos públicos e preservar a legalidade e moralidade na atuação de agentes públicos em missões internacionais.