Justiça manda devolver palácio imperial a herdeiro de Dom Pedro II

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a devolução do Palácio do Grão-Pará, em Petrópolis, ao príncipe Dom Pedro Tiago de Orleans e Bragança após o descendente de Dom Pedro II relatar ter sido impedido de entrar no imóvel e encontrar as fechaduras trocadas.

A decisão foi assinada pelo juiz Adriano Loureiro Binato de Castro, da 2ª Vara Cível de Petrópolis.

De acordo com a ação apresentada pela defesa do príncipe, ele mora no imóvel desde 1980 e exerce a posse do local há mais de quatro décadas.

Segundo Dom Pedro Tiago, ele autorizou a realização de um evento da Academia Brasileira de Ciências, Artes, História e Literatura no palácio em 5 de junho, o que teria provocado reação contrária da Companhia Imobiliária de Petrópolis, empresa proprietária do imóvel.

O príncipe relatou à Justiça que, após o episódio, saiu de casa para praticar exercícios físicos e, ao retornar, foi impedido de entrar por seguranças contratados pela companhia.

O herdeiro de Dom Pedro II sustenta ainda que policiais militares foram acionados e o conduziram à delegacia para prestar esclarecimentos. Ao voltar ao imóvel, ele afirma ter constatado que as fechaduras haviam sido substituídas e que continuava impedido de acessar a residência.

Ao conceder a liminar, o magistrado entendeu que havia elementos suficientes para determinar a devolução da posse ao príncipe. O juiz destacou que a própria companhia reconhece que o imóvel é ocupado há muitos anos por integrantes da família imperial.

“Fica evidente que o réu praticou esbulho possessório em face do autor, já que não havia qualquer justificativa para tomar a medida de desalojar o autor e posteriormente impedir o seu ingresso no imóvel de sua moradia, trocando fechaduras e colocando seguranças particulares no local para impossibilitar o retorno do autor ao lar”, escreveu.

O magistrado prosseguiu: “Em que pese a propriedade do imóvel ser da companhia ré, pertencente aos membros da família imperial, tal fato não lhe permite a atuação impositiva para garantias de seus teóricos direitos, usando de força própria em detrimento do direito de terceiro, que tem comprovada utilização e posse direta do imóvel há mais de três décadas.”

Com isso, o juiz determinou a imediata devolução do imóvel ao príncipe e fixou multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão. O magistrado também autorizou o uso de força policial para garantir o cumprimento da ordem, se necessário.

A coluna não conseguiu localizar a Companhia Imobiliária de Petrópolis nem a defesa do príncipe para comentar o caso.

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História

O Palácio do Grão-Pará foi construído entre 1859 e 1861, em estilo neoclássico, por determinação da Casa Imperial.

O imóvel era utilizado para hospedar camaristas e funcionários que serviam o imperador Dom Pedro II e sua família durante as temporadas da Corte em Petrópolis.

Após a Proclamação da República, em 1889, e o exílio da família imperial, o palácio passou a ter diferentes usos ao longo das décadas. O edifício já abrigou a sede do Tribunal de Justiça do antigo Estado do Rio de Janeiro, a Embaixada de Portugal, um colégio e a residência do ex-embaixador dos Estados Unidos Edwin Morgan.

Em 1959, o imóvel foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o que garantiu proteção ao seu patrimônio histórico e arquitetônico.