Justiça exige da CazéTV valores e comprovantes de pagamentos a Romário

A Justiça do Rio de Janeiro deu 48 horas para que a CazéTV apresente o contrato integral de prestação de serviços do senador Romário, além das notas fiscais e dos comprovantes bancários dos pagamentos.

A ordem foi dada após o canal apresentar um contrato de prestação de serviços do ex-jogador com trechos ocultos, o que impediu a verificação dos valores e das condições de pagamento. O processo tramita em segredo de Justiça.

O senador participou das transmissões da Copa do Mundo pela CazéTV. A medida faz parte da tentativa de cobrar uma dívida de Romário de cerca de R$ 32 milhões.

Segundo o juiz, há indícios de que valores destinados ao senador estariam sendo redirecionados a empresas que não fazem parte da ação.

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“Diante de tais fundamentos, determino: a) a intimação da CAZÉ TV PRODUÇÕES LTDA. para que, no prazo de 48 horas, apresente aos autos as cópias integrais e sem nenhuma espécie de tarja de censura o contrato de Prestação de Serviços, bem como das referidas Notas Fiscais e dos comprovantes bancários de depósito, sob pena de reconhecimento de ato atentatório à dignidade da justiça”, escreveu o magistrado.

O contrato prevê que os pagamentos sejam feitos a uma empresa na qual dois sócios trabalham para o senador. O juiz determinou que ela interrompa os repasses destinados a Romário e deposite em juízo os valores já retidos ou destinados a ele.

A empresa dos sócios também terá de apresentar, sem tarjas, os contratos e acordos que expliquem a atuação nos trabalhos de Romário na CazéTV e na Romário TV.

O juiz exigiu ainda recibos e comprovantes bancários para identificar o destino de eventuais quantias já repassadas após os pagamentos da CazéTV.

A coluna não conseguiu localizar a defesa da CazéTV.

Penhora

Conforme mostrou a coluna, em julho, a Justiça do Rio penhorou os valores pagos a Romário.

Durante a Copa, Romário decidiu devolver parte do salário correspondente aos dias em que esteve nos Estados Unidos.

À época, a Justiça determinou que o canal apresentasse a íntegra dos contratos firmados com Romário, além de propostas, notas fiscais, recibos, comprovantes de pagamento e outros documentos relacionados à contratação do ex-jogador.

Para cobrar a dívida de R$ 32 milhões, a Justiça já penhorou um imóvel, uma lancha e um Porsche, além de impor restrições via Renajud sobre um Audi e um Peugeot ligados ao ex-atleta.

O caso começou por causa do Café Onze Bar, empreendimento do qual Romário era sócio. Segundo processo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Romário contratou a Koncretize para administrar o estacionamento do bar, utilizando elevadores de veículos.

Quando o bar fechou, em 2011, houve a rescisão do contrato e, a partir disso, começou uma discussão sobre a retirada desses elevadores.

Com o crescimento da multa, Romário assinou um termo de confissão de dívida para encerrar a discussão, em valor próximo de R$ 1,5 milhão, mas, segundo a empresa, esse compromisso não foi cumprido.

Devido a encargos, juros, correção monetária e demais verbas, o valor cresceu até chegar aos R$ 32,4 milhões cobrados atualmente no processo, de 2001.