Kassio marca julgamento do recurso de Cláudio Castro no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, marcou para 2 de junho o julgamento dos embargos de declaração do processo que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) inelegível.

Castro foi declarado inelegível pelo TSE em julgamento realizado em março, por 5 votos a 2. O ex-chefe do Palácio Guanabara renunciou ao cargo às vésperas da análise do caso e, recentemente, desistiu da pré-candidatura ao Senado pelo estado do Rio de Janeiro.

Com a decisão dos ministros, a inelegibilidade do ex-governador passou a contar a partir de 2022, ano em que o ilícito teria sido cometido. O acórdão do julgamento foi publicado apenas em 23 de abril.

À época do julgamento, em março, votaram pela inelegibilidade:

• Isabel Gallotti
• Antonio Carlos Ferreira
• Floriano Marques Neto
• Estela Aranha
• Cármen Lúcia

Já os ministros que votaram contra a inelegibilidade foram:

• André Mendonça
• Nunes Marques

O texto do acórdão não define se a escolha do governador-tampão do Rio de Janeiro ocorrerá por eleição direta ou indireta — tema que, inclusive, é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte aguarda a conclusão do julgamento no TSE para retomar a análise do caso, atualmente suspensa por pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Castro foi declarado apenas inelegível, e não teve o mandato cassado, porque deixou o cargo às vésperas da conclusão do julgamento.

Além dele, a decisão também alcançou o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o diploma cassado, foi declarado inelegível e multado pela maioria dos ministros. Atualmente, Bacellar está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, por suposta ligação com o Comando Vermelho (CV).

Vice na chapa de Castro, Thiago Pampolha (União Brasil), embora tenha renunciado ao cargo, não teve o diploma cassado nem foi declarado inelegível pela maioria dos ministros, mas também foi multado.

Atualmente, o estado é comandado pelo desembargador Ricardo Couto.

Caso

Castro foi condenado à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em um caso que envolve a contratação de milhares de servidores públicos sem transparência.

De acordo com o processo, Castro e aliados teriam usado cargos fantasmas na Fundação Ceperj em troca de votos. As investigações apontam que cerca de 27 mil cargos sem transparência teriam sido criados para acomodar apadrinhados políticos ligados ao então governador.