Manoela AlcântaraColunas
Gilmar reage a Zema após ex-governador defender prisão de ministros
Ministro ironiza críticas e aponta “contradição” na postura do ex-governador de Minas Gerais ao atacar o STF
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ironizou o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) ao reagir às declarações em que o político defende o afastamento e até a prisão de integrantes da Corte.
Em postagem no X, Gilmar afirmou que “é, no mínimo, irônico ver quem já geriu o Estado de Minas Gerais atacar o STF e os seus membros” após ter solicitado ao Tribunal o adiamento do pagamento de dívidas com a União.
“A contradição é latente: quando o STF profere decisões que garantem o fluxo de caixa ou suprem omissões do Legislativo local, a Corte é acessada como agente necessário ao funcionamento da máquina estatal”, escreveu Gilmar.
E o decano do STF prosseguiu: “Afinal, ninguém recorreria sucessivamente a um Tribunal cuja legitimidade não reconhecesse. Contudo, basta que a Corte contrarie interesses políticos desse grupo para que o pragmatismo jurídico dê lugar a chavões vazios de ‘ativismo judicial’ e a ataques à honra dos ministros”.
Gilmar pontuou que entende isso como a “política do utilitarismo”. “O STF serve como escudo fiscal e contábil, mas é tratado como vilão quando decide conforme a Constituição — e não conforme a conveniência de ocasião”, assinalou.
A declaração ocorreu após Zema defender que os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes sejam afastados do STF e presos.
Em evento realizado em São Paulo, Zema afirmou que o Brasil vive “crise moral” e atribuiu parte desse cenário a ministros do STF. “Dias Toffoli e Alexandre de Moraes não merecem só processo de impeachment, merecem prisão”, disse o ex-chefe do Palácio da Liberdade.
Dívidas
Em fevereiro, por decisão do ministro Nunes Marques, o STF suspendeu por 180 dias ação em que Minas Gerais busca equalizar sua dívida com a União, de acordo com sua capacidade de pagamento.
A medida adotada pelo ministro visa permitir o avanço das tratativas administrativas para a adesão do estado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Em agosto de 2024, Nunes Marques homologou o acordo para permitir a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que visava auxiliar entes da Federação em situação de desequilíbrio financeiro.
O acordo previa a retomada do pagamento das parcelas da dívida e a adoção de medidas estruturantes para o ingresso no programa. Em janeiro de 2025, o RRF foi substituído pelo Propag, instituído pela Lei Complementar nº 212/2025.
