Fachin devolve Farra do INSS a Mendonça, mas mantém controle do Caso Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, devolveu a André Mendonça as investigações da Farra do INSS, mas manteve sob sua responsabilidade, por até 90 dias, procedimentos ligados ao Caso Master.

Em decisão assinada nesta quinta-feira (29/10), Fachin determinou o envio dos procedimentos relacionados aos descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao gabinete de Mendonça.

Segundo Fachin, não foram identificados elementos que justifiquem a permanência dos casos da Farra do INSS sob responsabilidade da Presidência.

O ministro ressaltou que a atuação dele nesses procedimentos é excepcional, especialmente quando surgem indícios de envolvimento de integrantes do Supremo.

Quanto ao Caso Master, Fachin decidiu manter os procedimentos na Presidência do STF por até 90 dias.

A medida decorre da necessidade de analisar informações sobre possíveis referências a ministros do Supremo nas investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF).

Fachin aguarda o envio de relatórios da PF com menções a integrantes da Corte. O caso chegou ao seu gabinete após a revelação de mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e o ministro Alexandre de Moraes.

“Em síntese, nos estritos limites dessa competência, identificada a prerrogativa que no presente caso é a prevista no art. 33, parágrafo único, da Loman, cabe ao Plenário, sob relatoria do Presidente, receber toda a investigação e proceder ao seu desmembramento”, escreveu o magistrado.

Relatórios

A PF deverá encaminhar a Fachin relatórios com menções a ministros do STF. O envio foi alinhado entre o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, e o presidente da Corte há duas semanas.

A intenção é evitar desgastes semelhantes aos ocorridos quando a PF entregou a Fachin um relatório sobre relações do ministro Dias Toffoli, então relator do Caso Master, com a teia ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro.