Ex-chefe do BRB não assinou termo de confidencialidade para delação

Embora tenha conseguido autorização do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), para ser transferido da Papuda para a Papudinha, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), ainda não deu o pontapé inicial para negociar uma possível delação premiada.

Segundo apurou a coluna, Paulo Henrique ainda não assinou o termo de confidencialidade nem com a Polícia Federal, nem com a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na delação premiada, o termo é o primeiro passo formal para negociar a colaboração. É esse documento que garante sigilo sobre as tratativas iniciais entre o investigado e as entidades responsáveis pelo acordo. Permite ainda que o colaborador compartilhe informações sensíveis com segurança, antes do depoimento oficial.

Daniel Vorcaro, do Banco Master, assinou o termo com a PF e a PGR, em março, por exemplo. Agora, o banqueiro apresenta informações a fim de construir as tratativas.

Por meio de deus advogados, Paulo Henrique demonstrou a vontade de fechar um acordo de delação e ressaltou que uma das condições seria a transferência da Papuda. André Mendonça autorizou a ida do ex-chefe do BRB para a Papudinha, nesta sexta-feira (8/5).

Autorização

A unidade é administrada pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). O ex-dirigente do BRB estava custodiado no Complexo Penitenciário da Papuda. Apesar da transferência, a defesa pretendia que ele fosse levado para a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde está preso Vorcaro. Os trâmites para o novo local de prisão, no entanto, ainda não foram efetivados.

A decisão de Mendonça ocorreu após pedido da defesa de Paulo Henrique: “O requerente sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada“, diz a petição assinada pelos advogados Eugênio Aragão e Davi Tangerino.

Os advogados, no entanto, afirmam que a proposta de delação “depende da convergência de alguns fatores”.

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Eles ainda destacaram que Paulo Henrique deve ser ouvido pela PGR para que “possa exercer, de forma plena, seu direito à autodefesa, ao tempo em que a defesa técnica possa desempenhar seu papel constitucional com a maior efetividade possível, assegurando se a máxima, senão plena, confidencialidade entre advogado e cliente”.

Celeridade

Paulo Henrique quer fechar o acordo antes do dono do Master, Daniel Vorcaro, com o objetivo de conseguir mais benefícios. Para aceitar a delação, ele deve levar informações inéditas aos investigadores e entregar pessoas que estariam acima dele no esquema criminoso.

O executivo foi preso na 4ª fase da Operação Compliance Zero acusado de receber R$ 146 milhões de propina para favorecer interesses do Banco Master em negócios com o BRB.

Conforme aponta a investigação da Polícia Federal, o caso está relacionado a crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira, além de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.