Entidades pedem a Motta indicação de mulher para vaga no TCU

Um grupo de 14 entidades encaminhou ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pedindo que a vaga aberta no Tribunal de Contas da União (TCU) seja preenchida por uma mulher.

O documento é assinado por 14 entidades: Elas Pedem Vista, Grupo Mulheres do Brasil, Elas Movimentam, Tributaristas Cariocas, Rede de Escritórios Jurídicos (Lex-Net), Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas (ABMCJ Nacional) e Plataforma Justa.

Também subscrevem o ofício a Associação das Mulheres Defensoras Públicas do Brasil (AMDEFA), Paridade no Judiciário, Movimento Independente 50/50 de Advogadas Gaúchas, Quero Você Eleita, Tax & Women, Amigas da Corte e Associação Brasileira Elas no Processo (ABEP).

Há hoje sete nomes no páreo (veja lista completa abaixo), entre eles duas mulheres: as deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Soraya Santos (PL-RJ), que disputam a vaga deixada por Aroldo Cedraz, que se aposentou após completar 75 anos, cuja indicação cabe à Câmara.

Em ofício, as entidades citam que, desde a criação do TCU, em 1893, apenas duas mulheres ocuparam o cargo de ministra do Tribunal: Élvia Lordello Castello Branco (1987) e Ana Arraes (2011-2022).

“A representatividade feminina não é apenas uma exigência de justiça social, mas também uma imposição constitucional, sobretudo à luz do artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, e normativa, conforme as Resoluções CNJ n. 255/2018, 418/2021 e 492/2023. Ademais, decorre de inúmeros compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como o previsto no artigo 23 do Pacto de San José da Costa Rica (Decreto n. 678/1992)”, diz o ofício.

O documento cita que a presença de mulheres agrega competências, experiências e visões complementares “que enriquecem o debate e aprimoram a qualidade das decisões públicas”.

As entidades ainda mencionam dois PDLs que tratam de aumentar a presença de mulheres no TCU e buscam criar regras para mudar a atual composição da Corte, hoje totalmente masculina.

“A presença de mulheres no TCU, portanto, conferirá maior legitimidade às decisões da Corte, sendo certo que há inúmeras profissionais altamente qualificadas, com trajetórias sólidas na administração pública aptas a ocupar – com distinção – uma cadeira no TCU (vaga de indicação da Câmara dos Deputados)”, salienta o ofício.

Sabatina

Os candidatos à vaga passarão por sabatina na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) nesta segunda-feira (13/4), com votação prevista para terça-feira (14/4).

Conforme já mostrou o Metrópoles, um dos favoritos para preencher a vaga é o deputado Odair Cunha (PT-MG), que conta com o apoio de 12 bancadas, além da sinalização de apoio de Motta.

Os demais candidatos são Danilo Forte (PP-CE), Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil; Gilson Daniel (Podemos-ES), indicado pelo Podemos; e Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD.