Dino envia à PF respostas de Valdemar e Kassab sobre gestão de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal as respostas dos presidentes do PSD e do PL acerca de possível influência dos comandantes de legendas sobre emendas parlamentares. As declarações de Gilberto Kassab e de Valdemar Costa Neto podem servir de subsídio para investigações sobre a transparência e o controle da destinação de emendas no Congresso Nacional.

Os documentos servirão de subsídio para a compreensão do cenário que já está sendo investigado: as indicações de Valdemar e de Eduardo Cunha por meio de “laranjas”, mesmo sem mandato. As declarações de Kassab estão dentro do pedido de Dino para que partidos esclareçam quais práticas são adotadas na liberação de emendas. Ele não é investigado. 

Os outros partidos ainda estão dentro do prazo para mandar as respostas a Dino. A decisão de enviar à PF os documentos ocorre após o ministro intimar os presidentes de todas as legendas com representação no Legislativo para esclarecerem se as cúpulas partidárias exercem influência direta ou detêm cotas na distribuição desses recursos públicos.

Nas duas primeiras explicações, PSD e PL negaram controle centralizado. Em resposta ao STF, o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou categoricamente que a presidência da legenda “jamais participou da definição de critérios ou da sugestão de destinos para as emendas”.

Segundo Kassab, o partido orienta seus líderes a respeitarem estritamente as regras regimentais das Casas Legislativas e os mecanismos legais de transparência.

Valdemar Costa Neto, presidente do PL, com R$ 119 milhões bloqueados por Dino, negou a existência de qualquer “cota presidencial” ou mecanismo jurídico de alocação de recursos sob seu controle.

“Interlocução”

Valdemar, no entanto, admitiu que existe um “espaço de interlocução” no plano político, onde sugestões podem ser apresentadas, mas ressaltou que tais diálogos não geram direitos sobre o orçamento nem se confundem com procedimentos administrativos ou legislativos.

Declarações à PF

Apesar das negativas, o ministro Flávio Dino considerou “relevante” que as declarações sejam analisadas pela PF. O objetivo é confrontar as informações com as práticas efetivas de gestão orçamentária para verificar se há irregularidades no fluxo de recursos.

Os documentos foram anexados a petições específicas que já tramitam na Corte para atos de investigação. O ministro informou ainda que, após o encerramento dos prazos concedidos às outras legendas, vai proferir despacho único sobre o cumprimento do julgado na ADPF nº 854, que trata do controle e da transparência das emendas parlamentares.