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Manoela Alcântara

Defesa diz que Fachin “rasga a Constituição” ao manter Vorcaro preso

Advogados de Vorcaro acusam o presidente do STF de agir fora de sua competência e anunciam recurso ao plenário da Corte

20/11/2026 16:49
Reprodução
Defesa diz que Fachin “rasga a Constituição” ao manter Vorcaro preso

A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, acusou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, de “rasgar a Constituição” ao negar o pedido de revogação da prisão preventiva do empresário e em outras decisões tomadas no Caso Master. Em nota divulgada nesta sexta-feira (20/11), os advogados classificaram a decisão como “ilegal e nula” e afirmaram que o magistrado teria atuado fora de sua competência.

“O presidente do STF rasga a Constituição, cria nulidades e causa, ele sim, um verdadeiro risco à ordem pública”, afirmou a defesa.

Fachin negou o pedido para revogar a prisão preventiva do banqueiro, que está na Papudinha, desde 4 de março. O presidente do STF justificou a manutenção da prisão pelos “riscos à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal”.

Os advogados disseram ter recebido com “perplexidade e indignação” a decisão de Fachin, que rejeitou o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro, dois meses antes.

Questionamento sobre condução

A defesa reitera posicionamento anterior de que o presidente do STF estaria desrespeitando o Regimento Interno da Corte ao assumir a condução do processo. Os advogados sustentam que, diante do impedimento momentâneo do relator, os autos deveriam ser encaminhados ao ministro mais antigo da Segunda Turma, ou seja, o ministro Gilmar Mendes.

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A defesa afirma que a atuação de Fachin não encontra respaldo nas regras internas do tribunal e configura um “juízo de exceção”.

“O Presidente da mais alta corte do país, que deveria zelar pela Constituição e preservar a democracia brasileira, comete atos sequenciais sem qualquer respaldo legal, violando direitos fundamentais e produzindo uma legislação própria”, diz a nota.

Contestação dos fundamentos da prisão

Na nota, os advogados afirmam que não existem elementos atuais que justifiquem a manutenção da prisão de Vorcaro, investigado no âmbito da Operação Compliance Zero.

A defesa argumenta que o empresário está afastado das atividades empresariais, que o Banco Master se encontra em liquidação extrajudicial e que todo o patrimônio do banqueiro está indisponível.

Os advogados também contestam as suspeitas de intimidação de terceiros. Segundo a defesa, a própria investigação teria demonstrado que os episódios não ocorreram e que não existe vítima identificada.

Defesa anuncia recurso ao plenário

Diante da decisão, a defesa anunciou que recorrerá ao plenário do STF e a órgãos internacionais para questionar a manutenção da prisão.

Os advogados sustentam que Vorcaro tem direito de ser julgado por autoridade judicial competente, conforme as regras legais, e que a prisão preventiva não pode ser usada como antecipação de pena. “A democracia brasileira não pode sucumbir a decisões unilaterais e sem respaldo legal”, afirmaram.

Apesar das críticas ao presidente do tribunal, a defesa encerrou a nota reiterando confiança no Supremo.