BRB sofre derrota e perde exclusividade de depósito judicial na Bahia

A Justiça da Bahia autorizou o governo estadual a retirar do Banco de Brasília (BRB) a exclusividade sobre uma operação de R$ 2 bilhões destinada ao pagamento de precatórios e permitiu que os recursos sejam mantidos no Banco do Brasil.

A decisão, obtida pela coluna, foi assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.

Em documento entregue à Justiça, o estado da Bahia alegou que a situação do BRB, especialmente após a deflagração da Operação Compliance Zero, sofreu uma deterioração significativa.

Com isso, ponderou que não seria prudente direcionar os R$ 2 bilhões da operação de crédito destinada ao pagamento de precatórios para uma instituição que enfrenta questionamentos sobre sua situação financeira.

Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que há elementos suficientes para afastar, de maneira temporária e apenas nessa operação, a cláusula de exclusividade prevista em contrato firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e o BRB, e citou que a instituição se encontra em situação de vulnerabilidade.

“As provas documentais colacionadas atestam uma alteração objetiva e severa no perfil de risco do BRB. A própria instituição divulgou fato relevante postergando por meses a publicação de suas demonstrações financeiras do exercício de 2025 devido à necessidade de auditoria forense sobre transações envolvendo o Banco Master, atualmente liquidado”, escreveu a juíza.

A magistrada prosseguiu: “A probabilidade do direito consiste na impossibilidade de compelir o ente público a direcionar R$ 2 bilhões a uma instituição financeira sob ativa e grave instabilidade prudencial, em prestígio aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da supremacia do interesse público”.

Além disso, a titular da 6ª Vara pontuou que o contrato de exclusividade entre o TJBA e o BRB está próximo do vencimento, previsto para agosto deste ano, e que a destinação dos recursos a uma instituição que atravessa um cenário de instabilidade poderia gerar riscos ao estado.

“A manutenção do impasse ou o direcionamento compulsório dos valores ao BRB submete o erário estadual e os credores de precatórios a risco operacional e de liquidez intolerável, além de expor o Estado a potenciais sanções contratuais junto aos financiadores da operação por insuficiência de garantias de custódia”, ponderou.

Procurado, o BRB não havia se manifestado até a publicação deste texto.