Advogado de Vorcaro alega excesso de prazo e pede soltura ao STF. Veja vídeo

Os advogados de Daniel Vorcaro, Sérgio Leonardo e Engel Muniz, se reuniram, nesta terça-feira (3/11), com um juiz auxiliar do gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. No encontro, o defensor apontou excesso de prazo para análise dos pedidos no processo do Caso Master e reiterou o pedido de revogação de prisão preventiva do ex-controlador do Banco Master.

Durante a audiência, Sérgio Leonardo sustentou que a manutenção da custódia cautelar “perdeu a fundamentação legal e que há um evidente excesso de prazo na medida“.

“Não existe mais nenhum motivo para persistir a prisão preventiva do Daniel Vorcaro. O momento é de superar essa preventiva para que ele possa responder em liberdade com ou sem medidas cautelares, o que o ministro entender conveniente para que ele possa aguardar o transcurso de todas as investigações”, afirmou Sérgio Leonardo. Veja vídeo:

Segundo defende o advogado, o prazo legal de revisão da prisão preventiva, de 90 dias, expirou em 31 de agosto, sem que surgissem novos elementos para justificar a continuidade da custódia.

“Vorcaro sofre restrições em sua liberdade desde 17 de novembro do ano passado e permanece preso preventivamente desde 4 de março. Até hoje não há sequer uma denúncia oferecida contra o Daniel Vorcaro. Até semana passada eu podia dizer que não tinha nem indiciamento. Foi feito um indiciamento afoito, açodado, num pedido totalmente contraditório”, ressaltou.

Pontos centrais

Entre os pontos centrais apresentados ao gabinete do ministro, Sérgio Leonardo destacou:

• O bom atendimento e a chance de dialogar com o gabinete, que receberá os novos documentos do Caso Master.
• Questionamento de provas do celular: foi juntado ao processo um laudo identificando indícios de que as provas extraídas do telefone celular do investigado podem ter sido obtidas de forma ilícita. A equipe jurídica pediu, desde fevereiro, a realização de uma perícia oficial e o acesso integral aos dados brutos da extração.
• Precedente na Operação Sem Desconto: os advogados citaram decisões do ministro André Mendonça na Operação Sem Desconto que concederam liberdade a investigados em situação análoga, defendendo a aplicação do mesmo entendimento.
• Representação na CIDH: A defesa informou ter acionado a Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegando violações de garantias fundamentais ocorridas enquanto o processo se encontrava sem juízo determinado.
• Expectativa de decisão em curto prazo: após a reunião, a defesa manifestou confiança na análise do pedido de revogação da prisão, que tramita pendente desde 18 de setembro. 

Segundo narrou a defesa de Vorcaro, o gabinete de Fachin assumiu o compromisso de examinar a solicitação de forma célere. A expectativa dos advogados é de uma decisão nos próximos dias, evitando que a prisão alcance um terceiro ciclo de 90 dias no final de novembro.