Uma vaga do STJ: da técnica à barganha eleitoreira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caminha para estabelecer um novo recorde e um novo método na escolha da vaga destinada ao Ministério Público no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao segurar por mais de oito meses a lista tríplice elaborada pela Corte em outubro de 2024.

O impasse estaria na indefinição e nas idas e vindas de um acordo político com reflexo direto nas eleições de 2026, proposto pelo prefeito de Maceió, JHC, filiado ao PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, em migrar para um dos partidos da base aliada do governo e apoiar a reeleição de Lula, redefinindo as forças políticas em Alagoas, em troca da nomeação de sua tia, a procuradora alagoana Marluce Caldas, integrante da lista.

A novidade não estaria, portanto, apenas no longo decurso de tempo para a escolha, mas também na forma e no critério adotado.

Quando o constituinte de 1988 estabeleceu que caberia ao chefe do Poder Executivo indicar os juízes dos tribunais superiores, copiando o modelo americano e de grande parte dos países ocidentais, tinha em mente a teoria política de passar pelo crivo daqueles que obtiveram o poder diretamente da vontade popular, expressa no voto, a formação da cúpula de um poder técnico e sem votos: o Judiciário.

Em teoria, essa fórmula seria suficiente e eficaz para a aferição de critérios de formação técnica e de legitimidade aos juízes dos tribunais superiores.

Certamente, em nenhum momento, pensou-se na utilização de tal prerrogativa presidencial para a aferição de vantagens eleitorais pessoais a quem escolhe, transformando a escolha de um ministro de um tribunal superior em moeda de troca política.

Muito menos, um acordo político que exigiria do eleitorado bolsonarista de Maceió uma conversão à esquerda em troca de um cargo vitalício para alguém que atuaria exatamente na cadeira cuja antiga titular manteve preso por um longo período o atual presidente da República, eleito contra a vontade dos bolsonaristas alagoanos.

Essa será uma inovação que, caso ocorra, o país terá que aprender a conviver, o governo terá que tentar explicar e o Superior Tribunal de Justiça terá que superar e tentar seguir em frente diante de tamanho achincalhe institucional.

• Guilherme Alvim é advogado