Participação da Defensoria Pública no TSE: o gesto de Cármen Lúcia e o avanço da democracia

Agosto Lilás não é apenas uma campanha de enfrentamento à violência contra a mulher. É também um convite à reflexão sobre inclusão, representatividade e caminhos para um sistema de Justiça mais plural.

Nesse espírito, a decisão da ministra Cármen Lúcia de compor uma lista tríplice exclusivamente feminina para o cargo de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiu contornos históricos. Um gesto que rompe paradigmas e aponta para um futuro em que a diversidade não apenas é reconhecida, mas incorporada como valor democrático.

Não foi o primeiro gesto de coragem da ministra. Há cerca de 20 anos, no início da minha carreira, citei Cármen Lúcia como inspiração ao saber que fora a primeira ministra a usar calça comprida em uma sessão plenária do STF.

Eu, que venho de uma linhagem de mulheres nordestinas fortes, reconheci ali a coragem em que sempre me inspirei. Era mais que vestimenta: era afirmação, identidade e ruptura de padrões, abrindo caminhos para novas gerações.

Hoje, mais de duas décadas depois, a lista exclusivamente feminina nos convida à reflexão: se todas as funções essenciais à Justiça já foram contempladas com indicações aos Tribunais Superiores – magistratura, Ministério Público, advocacia privada e pública – por que apenas a Defensoria Pública permanece a única excluída?

Essa exclusão revela uma contradição: a carreira encarregada de promover direitos humanos e proteger os vulneráveis, que mais dialoga com os desafios da cidadania brasileira, jamais foi contemplada na classe dos juristas que integram os tribunais superiores.

A recente iniciativa da ministra Cármen Lúcia, ao organizar listas de suplentes, abre uma oportunidade concreta de corrigir essa omissão histórica.

É nesse sentido que se faz mais do que necessária a proposta, encaminhada ao STF por defensoras e defensores públicos, para que a categoria integre as próximas listas tríplices destinadas à classe dos juristas.

A Defensoria tem muito a contribuir. Seu trabalho alia excelência técnica à sensibilidade social, atributos fundamentais em um Tribunal Eleitoral diante de temas como desigualdade, fraudes de gênero, candidaturas coletivas e inclusão.

Se o gesto da ministra ao compor uma lista exclusivamente feminina já entrou para a história, seguindo a trilha de quando, recém-empossada no STF, rompeu protocolos e inspirou milhares de outras mulheres, incluir a Defensoria Pública pode ser o próximo marco.

Mais do que uma reparação, seria a continuidade de uma caminhada coerente com a trajetória da ministra: de coragem, de quebra de paradigmas e de abertura de portas. Incluir a Defensoria, quem sabe, uma defensora é fortalecer a democracia com Justiça mais próxima do povo, mais humana, mais plural.

• Fernanda da Silva Rodrigues Fernandes é presidenta da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep)