Setor produtivo pede que GDF não reajuste IPTU e parcele imposto em 10 vezes

Os representantes do setor econômico encaminharam, nesta segunda-feira (28/12), um ofício ao governador Ibaneis Rocha (MDB) com o objetivo de evitar um possível reajuste ou correção no Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano (IPTU), e que também autorize o parcelamento do tributo em até 10 parcelas.

A medida seria mais um aceno do Executivo local para driblar efeitos da pandemia da Covid-19, resultou em efeitos devastadores em lojas e empresas situadas no Distrito Federal. Pelas regras atuais, O IPTU e a Taxa de Limpeza Pública (TLP) podem ser quitados em até quatro parcelas de mesmo valor, que têm o prazo a vencer a partir de maio do ano que vem.

De acordo com o Fórum do Setor Produtivo do Distrito Federal, o pedido para que o reajuste não seja sancionado e “objetiva possibilitar que não ocorra inadimplência e maiores ônus ao setor produtivo já tão sacrificado no presente ano, bem como, garantir a sobrevivência das pequenas e médias empresas”.

O grupo é composto pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-DF), Federação das Indústrias (Fibra-DF), Federação da Agricultura e Pecuária do Distrito Federal (Fape-DF), Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas do Distrito Federal (Fenatac-DF), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Distrito Federal (Faci-DF), Câmara de Dirigentes Lojistas do Distrito Federal (CDL-DF) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal (Sebrae-DF).

De acordo com o fórum, o apelo é consequência da “lenta recuperação econômica e o represamento do consumo em decorrência do distanciamento social”, o baixo faturamento e o comprometimento de contratos e da folha de pagamento devido às novas sanções locais e, ainda, o “elevado grau de incerteza quanto a normalização da atividade econômica e o restabelecimento do fluxo de caixa das empresas”.

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Francisco Maia, presidente da Fecomércio, pediu que alíquota do IPTU de 2021 não sofresse reajuste e autorização para parcelar em até 10x

Fecomércio/Divulgação

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Atualmente, o serviço já atende milhares de vidas e tem dezenas de redes credenciadas, como hospitais e clínicas

RAIMUNDO SAMPAIO/ESP. METRÓPOLES

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O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Receita do DF, disse que 16 empresas sonegaram um total de R$ 49 milhões em impostos

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Aprovação do PL

Em 9 de dezembro, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou o reajuste de 2,94% do IPTU e também correção sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Apenas com o IPTU, o Palácio do Buriti projeta para o ano que vem a receita líquida de R$ 1.173.130.618.

Para a deliberação ter a validade concretizada, o governador Ibaneis Rocha ainda precisa sancionar o projeto de lei de autoria do próprio Poder Executivo.

A coluna tenta contato com o Palácio do Buriti para saber se o pedido oficiado será analisado e atendido. Até a última atualização desta reportagem, nenhum parecer havia sido emitido.