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Juíza nega remédio para bebê do DF com AME por alegar escassez de recursos

Magistrada diz que pedido "viola o princípio da dignidade da pessoa humana de uma coletividade e o direito de acesso igualitário à saúde"

atualizado 20/12/2020 20:30

Acervo familiar

A juíza federal em auxílio Flávia de Macedo Nolasco, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, indeferiu o pedido da família do bebê Gabriel Alves Montalvão, o Biel, de apenas 9 meses, para ter acesso ao tratamento com o Zolgensma, remédio importado avaliado em R$ 12 milhões. O pequeno foi diagnosticado com o Tipo 1 da atrofia muscular espinhal (AME), condição mais severa da doença degenerativa e que mata a maior parte dos pacientes até os 2 anos.

Para tomar a decisão (veja abaixo na íntegra), a magistrada alega não ter tido acesso a uma perícia médica para confirmar a gravidade do caso e que “há evidente interferência judicial no campo das políticas públicas (judicialização do direito à saúde) e, em tais casos, em princípio, deve ser privilegiado o tratamento eventualmente ofertado pela rede pública”.

Embora a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconheça o tratamento, o medicamento estrangeiro ainda não foi incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas o Spiranza – outra fórmula que apenas inibe o avanço da patologia – pode ser fornecido pela rede pública.

“Desse modo, não se pode ignorar o fato de que a imediata concessão da tutela ora requerida implicaria a adoção de opção mais gravosa ao orçamento da saúde pública, em um momento extremamente crítico de suspensão de arrecadações combinado com necessidades de aquisições extraordinárias de equipamentos e materiais médicos de primeira necessidade (respiradores mecânicos, luvas, máscaras, aventais etc.), além de disponibilizações imediatas de leitos de UTIs com todo suporte necessário para suprir a demanda de internações de doentes, entre outras tantas medidas de urgência exigidas do Poder Público diante do atual estado de calamidade pública gerada pela pandemia do novo coronavírus”, justificou a juíza.

De acordo com a magistrada auxiliar, se levar em conta a experiência do juízo em outros processos, “o custo do medicamento pleiteado (em torno de R$ 11 milhões) em face da notória realidade de escassez de recursos disponíveis para as políticas públicas de saúde voltadas a toda uma coletividade carente de tratamentos básicos, leitos de UTI, e a falta de serviços e insumos mínimos para os casos de atendimento em prontos socorros, o deferimento do tratamento não padronizado e sem demonstração de que é capaz de trazer a almejada cura (o que se defende na inicial) viola o princípio da dignidade da pessoa humana de uma coletividade e o direito de acesso igualitário à saúde, de forma flagrante e inquestionável”, emendou.

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Diagnóstico

A doença é neurodegenerativa, com incidência estimada em 1 a cada 100 mil pessoas. O diagnóstico precoce é fundamental: se não tratada, leva à morte nos primeiros anos de vida. Apenas no Distrito Federal, a enfermidade foi responsável pelo óbito de 393 pacientes, entre 1996 e 2019.

Biel já está sendo medicada com o Spinraza, outra fórmula que ajuda a minimizar as complicações da doença. O remédio, contudo, apenas inibe novas perdas de neurônios motores, mas não faz as sequelas da doença desaparecerem na criança – principal diferença do Zolgensma.

O problema é que a patologia é severa e, além disso, a fórmula importada que pode ajudar a salvar a vida de várias crianças só pode ser administrada até os 2 anos de idade.

A enfermidade é resultado de alterações do gene que codifica a proteína SMN (Survival Motor Neuron), uma molécula necessária para a sobrevivência do neurônio motor, responsável pelo controle do movimento muscular. Sem a administração de um tratamento rigoroso, a doença pode levar as crianças com essa enfermidade à morte.

Veja a decisão:

Justiça nega Zolgensma para criança com AME by Metropoles on Scribd

Decepção

Tia de Biel, Lioneide Alves Rodrigues contou ao Metrópoles a decepção da família após ter sido comunicada sobre a decisão da magistrada. “Temos acompanhado tantas famílias tendo sucesso com ganho de causa na Justiça sobre o Zolgensma que estávamos com nossos corações cheios de esperança. Quando soubemos da notícia, ficamos desolados. Mesmo porque a juíza negou antes mesmo de a perícia médica ficar pronta. Estamos muito tristes”, disse a moradora de Samambaia.

De acordo com ela, os pais do bebê descobriram a doença há cerca de 4 meses, quando o pequeno Gabriel ainda estava com apenas 5 meses de vida. “O que a gente percebe é que, a cada dia, ele vai perdendo neurônios motores. Hoje, ele não senta, quase não se mexe. Qualquer bebê na mesma idade já está engatinhando, mas o Biel não. Ele ainda consegue mamar e, com a ajuda de uma fonoaudióloga, tem comido uma papinha. Sem ela, é difícil porque a doença também faz o bebê engasgar. Ele precisa, inclusive, de suporte de respiração”, detalhou Lioneide.

Há 12 anos, a mãe de Biel, Lionédia Montalvão, também teve outro bebê com a atrofia muscular espinhal, mas o bebê foi a óbito pela falta de um tratamento adequado para a doença. “O Lucas também tinha o Tipo 1 e ele não chegou a conseguir sorrir, porque não tinha força muscular no rostinho. É uma doença muito cruel, e todo dia que passa, sabemos que o Biel perde os neurônios motores. Cada minuto para nós é uma angústia”, emocionou-se.

Quem quiser ajudar o bebê pode acessar o link da página Cure Biel, no Intagram: @curebiel. A vaquinha virtual está disponível neste link.

Anvisa

Na última semana, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou os preços máximos de comercialização dos medicamentos Zolgensma e Luxturna, ambos de titularidade da empresa Novartis Biociências S.A. O laboratório recorre da decisão.

“Dessa forma, os produtos já se encontram liberados para ser comercializados no Brasil”, registrou a Anvisa. O valor de fábrica do produto no Brasil não deve custar mais do que R$ 2,8 milhões, uma redução de 76,7%. Este é o primeiro passo para que o medicamento esteja disponível no Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o órgão, a decisão foi tomada por unanimidade durante a 6ª Reunião Extraordinária do Comitê Técnico-Executivo da CMED, realizada no dia 4 de dezembro. O evento contou com a presença de representantes da Casa Civil e dos Ministérios da Saúde, da Economia, da Justiça e da Segurança Pública.

No total, 9 brasileiros já tomaram o remédio mais caro do mundo. Atualmente, ao menos 35 crianças estão na fila para ter acesso ao tratamento com o fármaco.

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