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GDF prevê verba para nomeações em até 23 concursos públicos no ano que vem

Projeto de lei será encaminhado à Câmara Legislativa nesta quarta-feira (14/9) e deve ser avaliado pelos deputados distritais até fim do ano

atualizado 14/09/2021 20:04

André ClementeDivulgação / GDF

O governador Ibaneis Rocha (MDB) encaminhará para a Câmara Legislativa (CLDF), nesta quarta-feira (14/9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2022) com a sugestão de direcionamento de recursos para todas as áreas tidas como prioritárias pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para o ano que vem.

De acordo com o texto enviado, o orçamento para o DF terá o valor de R$ 48,2 bilhões. Deste total, serão R$ 31,9 bilhões do Tesouro Distrital e outros R$ 16,2 bilhões oriundos do Fundo Constitucional (FCDF). A LOA de 2021 previa a distribuição de R$ 44,19 bilhões para diversas áreas, o que representa um acréscimo de 8,31%.

De acordo com o secretário de Economia, André Clemente, há aumento nas previsões para as áreas de segurança pública, saúde e educação.

“O planejamento público contido na Lei Orçamentária de 2022 consolida as orientações do governador Ibaneis e repete as técnicas utilizadas com sucesso desde 2019 que permitiram melhorar a avaliação das finanças locais e fazer entregas importantes nas áreas de saúde, educação, obras, segurança e programas sociais”, afirmou.

Nomeações

Do total dos recursos, houve também a prioridade do governo local em reservar verba para garantir a convocação e a nomeação de aprovados em até 23 concursos públicos realizados pelo governo local.

O recurso, contudo, não significa que todos serão concluídos em 2022. “Aqueles que forem concluídos terão recursos previstos para as nomeações”, frisou.

Somente com recursos do Fundo Constitucional, há previsão de R$ 8,6 bilhões para a Segurança Pública, incluindo pessoal, custeio e investimentos. Na área da saúde, a previsão é de R$ 4,3 bilhões. Já na Educação, serão R$ 3,3 bilhões de recursos oriundos da união.

Os recursos do Tesouro local terão R$ 16,5 bilhão ou 53,97% do total, destinados a pagamentos de pessoal e encargos sociais. Para investimentos, serão R$ 2,4 bilhões. Os gastos ainda precisam ser aprovados pelos deputados distritais.

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