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CLDF: deputados levam a plenário projeto de reeleição para a Mesa

Embora controversa, votação foi acordada pela maioria e prevê que dirigentes possam ocupar as cadeiras por quatro anos no mesmo mandato

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JP Rodrigues/Metrópoles
Brasília (DF), 01/01/2019  – Evento: Eleição de mesa diretora na CLDF –  Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)  Foto: JP Rodrigues/Metrópoles
1 de 1 Brasília (DF), 01/01/2019 – Evento: Eleição de mesa diretora na CLDF – Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Foto: JP Rodrigues/Metrópoles - Foto: JP Rodrigues/Metrópoles

Após muita articulação interna, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (Pelo) que permite a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) em um mesmo mandato está na pauta do plenário desta terça-feira (26/11/2019), conforme antecipado pelo Metrópoles. Como já foi aprovado em primeiro turno na legislatura passada, durante o comando da ex-deputada distrital Celina Leão (Progressistas) – atual deputada federal – o texto precisa passar apenas por mais uma votação.

Para o projeto ser acatado, é preciso maioria absoluta dos distritais: 16 votos dos 24 mandatários. Caso passe, a emenda começará a valer no próximo ano. Na prática, a partir de 2020, o atual comando da CLDF poderá concorrer novamente à presidência, à vice-presidência e às três secretarias da Mesa Diretora.

Embora controverso, o tema passou a ser costurado pelos distritais no início do segundo semestre. O principal argumento dos defensores da proposta é a estabilidade interna, já que o cenário ficaria incerto com uma mudança na direção. Para os opositores, é preciso haver a alternância de poder no comando.

A nova regra beneficiaria diretamente o atual presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Conhecido pelo perfil discreto, o emedebista evita comentar sobre a possibilidade de tentar a recondução. “Isso não está em discussão no momento”, despista.

Emenda “amaldiçoada”

Não é de agora que a reeleição da Mesa Diretora é ventilada na Câmara Legislativa. Na gestão de Leonardo Prudente (MDB) – pai de Rafael – os aliados do então presidente da Casa iniciaram o debate sobre o tema, mas a deflagração da Operação Caixa de Pandora acabou adiando a discussão. Mais adiante, com a vitória de Alírio Neto para o comando da CLDF, o projeto foi ressuscitado, mas não conseguiu adesão suficiente e acabou sacrificado.

A mais recente tentativa foi conduzida por Celina Leão. No fim de seu primeiro ano de mandato na presidência da CLDF, em dezembro de 2016, o plenário aprovou, em sessão extraordinária, a possibilidade de reeleição.

A ex-distrital conseguiu os 16 votos favoráveis necessários, mas contabilizou seis contrários e duas abstenções. Embora tenha sido referendado pela maioria, o texto foi aprovado apenas em primeiro turno e, segundo a Lei Orgânica do DF, teve de aguardar 10 dias para votação em segundo turno, fato que esfriou o debate. Como a Câmara Legislativa entrou em recesso e logo após houve a deflagração da Operação Drácon, o projeto, mais uma vez, saiu de cena.

De acordo com o Regimento Interno da CLDF, quando há mudança de legislaturas, as matérias que estavam em tramitação ficam com o andamento sobrestado, com exceção daquelas que tenham sido aprovadas em primeiro turno, como é o caso da emenda que prevê a reeleição. Contudo, caso o texto não seja analisado até o fim do atual mandato, o artigo 138 determina o arquivamento automático da matéria. Ou seja: se os distritais não votarem a proposta até o fim de 2022, a investida voltará à estaca zero.

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