Ilca Maria EstevãoColunas
Arezzo processa Shein por réplica e se frustra com decisão da Justiça
O TJ-SP negou indenização à Arezzo ao entender que não houve prova de fabricação ou venda das peças replicadas pela Shein
atualizado
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Um ano após a notícia de que o Grupo Arezzo estava processando a Shein Brasil por uma suposta competição desleal, a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não atingiu as expectativas do autor. Nesta semana, o tribunal decidiu que o fato de a Shein ter reproduzido um modelo da Animale, marca pertencente ao Grupo Arezzo, não configura concorrência desleal se não houver prova de fabricação ou venda da peça. Por isso, a Justiça negou o pedido de indenização.
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Shein x Arezzo
A decisão do TJ frustrou o Grupo Arezzo principalmente porque, durante o processo, vieram à tona conversas internas da Shein envolvendo capturas de tela de peças da Animale acompanhadas de instruções para replicação. Para o relator do caso, embora essas mensagens indiquem clara intenção de copiar os modelos, a ausência de provas de que as peças chegaram a ser produzidas ou vendidas impede o reconhecimento do ato como concorrência desleal.
Shein não saiu impune
Ainda assim, o tribunal impôs limites à atuação da gigante chinesa. A Shein está proibida de usar o nome Animale ou qualquer elemento visual vinculado à marca — como campanhas, imagens e fotografias — em materiais internos ou externos, a não ser em casos de autorização expressa. O descumprimento causaria à Shein Brasil uma multa de até R$ 1 milhão.
A decisão, portanto, mantém a negativa de indenização, mas acende um alerta sobre o uso indevido de propriedades intelectuais de marcas brasileiras. O caso reforça a complexidade jurídica que envolve disputas no mercado de moda, especialmente em um cenário de tensão entre grandes varejistas globais e grifes nacionais.
Shein com dificuldades
O senado francês aprovou, em junho deste ano, um projeto de lei que, se implementado, trará dificuldades para o fast-fashion no país. Apesar de abordar questões como sustentabilidade e consumismo, a iniciativa se mostra branda com varejistas europeias e rígida com chinesas.
Protocolado pela deputada Anne-Cécilie Violland, o projeto de lei defende que as empresas promovem o consumismo excessivo e representam um risco ao meio ambiente. Após conquistar a aprovação unânime na Assembleia Nacional Francesa, o texto seguiu para o Senado, onde foi editado e, consequentemente, aprovado.
A proposta evidencia a distinção entre o fast-fashion clássico — que protege varejistas como Zara e H&M — e o ultra fast-fashion, remetendo a empresas como Shein e Temu. Se implementada, a lei deve proibir as plataformas chinesas de fazerem publicidade no território francês.
