Senado sequer incluiu pedido de impeachment de Moraes no sistema

O Senado está mesmo sem pressa para analisar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), feito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Prova disso é que, quatro dias após ser protocolada, a petição sequer havia sido incluída no sistema do Senado até o início da noite desta terça-feira (24/8), o que, na prática, impede o início da tramitação formal.

À coluna, a Secretaria-Geral da Mesa disse estar fazendo uma “triagem” para retirar da peça jurídica dados pessoais de Bolsonaro e informações de investigações sigilosas que constavam no documento original.

Segundo o setor, é preciso adaptar a petição à Lei Geral de Proteção de Dados para que algumas informações não sejam expostos — depois de incluído no sistema, o documento se torna público.

Na sexta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já havia indicado que o pedido não deve prosperar na Casa. Para ele, não há “fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para impeachment de ministro” do STF.