Relator de MP das aéreas quer manter cobrança de bagagens no Brasil

O relator do Senado da MP que altera regras do setor aéreo, Carlos Viana (PL-MG), já avisou a lideranças no Senado que não quer manter no texto a proibição para cobrança de bagagens despachadas.

Viana argumenta em conversas com senadores que as mudanças feitas na Câmara, que retomam a possibilidade de os passageiros levaram malas para despachar sem cobrança adicional, violam acordos firmados pelo Brasil.

Além disso, alega que, hoje, as empresas aéreas conseguem operar um voo de ponto a ponta com 14 pessoas a menos do que antes. Com a volta dos despachos gratuitos, o custo sobe.

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Para Viana, a solução para baixar o preço das passagens seria um projeto que permitisse aeronaves estrangeiras trafegarem no Brasil sem um prefixo nacional. Mas vê como inviável essa discussão dentro da medida provisória.

A tendência hoje no Senado, entretanto, é de manter a alteração feita pela Câmara. Em resposta a Viana, lideranças dizem não ser possível, em pleno ano eleitoral, manter a cobrança impopular.

A medida provisória, que altera regras de exploração de aeroportos, foi aprovada na Câmara dos Deputados com a modificação. Os parlamentares retomaram a gratuidade no despacho de bagagens, que havia caído em 2019.