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Randolfe vai ao STF contra proibição de passaporte da vacina do MEC

Senador quer que Corte suspenda decisão publicada nesta quinta-feira (30/12) no Diário Oficial da União

atualizado 30/12/2021 17:46

CPI PANDEMIA no senado federal durante votação do relatórioIgo Estrela/Metrópoles

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Ministério da Educação (MEC) que proíbe que universidades federais exijam a apresentação de um comprovante de vacinação de seus alunos e funcionários.

Para a coluna, o parlamentar confirmou que está preparando uma ação para apresentar em breve na Corte pedindo para sustar o despacho assinado pelo ministro Milton Ribeiro e publicado nesta quinta-feira (30/12) no Diário Oficial da União (DOU).

Na decisão do ministro, ele afirma que “não é possível às Instituições Federais de Ensino o estabelecimento de exigência de vacinação contra a Covid-19 como condicionante ao retorno das atividades educacionais presenciais”.

A ideia de Randolfe é apresentar uma petição em sua arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que já está na Suprema Corte e que questiona a proibição do passaporte de vacinas pedidos por empresas.

Randolfe já havia modificado a arguição para questionar a proibição do pedido de comprovante em projetos financiados pela Lei Rouanet. Ele deverá argumentar em prol da autonomia universitária e que o MEC não poderia determinar tal proibição nas faculdades, por serem autarquias.

Só nesta semana, o senador já avisou que fará outros dois movimentos contra o governo.

Primeiro, ele irá ao Tribunal de Contas da União pedir que o presidente da República devolva o valor gasto em suas férias no estado de Santa Catarina e que o valor seja revertido para ajudar a população da Bahia que sofre com as chuvas.

O senador também já avisou que vai pedir a convocação do chanceler Carlos França para explicar a recusa de ajuda humanitária oferecida pelo governo argentino para o combate ao desastre das chuvas no estado nordestino.

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