Igor GadelhaColunas
O que a ANPD achou do projeto para recuperar contas do WhatsApp
Em nota técnica, ANPD rejeita medidas contra clonagem, mas defende formulários para que usuário possa bloquear contas invadidas
atualizado
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Em um documento interno, a Agência Nacional de Proteção de Dados deu parecer sobre projeto de lei que deve ser votado na Câmara, em 2026, e que prevê medidas para recuperar contas hackeadas em aplicativos de mensagem, como o WhatsApp.
A nota técnica, à qual a coluna teve acesso, serve para subsidiar o governo sobre o projeto de lei. Ela é assinada por um técnico da ANPD e tem a chancela do coordenador-geral de Normatização, Rodrigo Santana dos Santos.
No parecer, a agência pede a reprovação de um dos trechos do projeto. No caso, afirma que o artigo que prevê a obrigação de os aplicativos criarem mecanismos contra a clonagem pode “estabelecer barreiras anticompetitivas”.
“Ao exigir que somente alguns aplicativos implementem medidas técnicas específicas para a segurança dos dados, o projeto pode inadvertidamente estabelecer barreiras anticompetitivas no mercado, o que pode limitar a inovação e a livre concorrência, fundamentos estabelecidos pela LGPD no âmbito da disciplina de proteção de dados pessoais”, diz a nota.
A ANPD, entretanto, avalia que seria positiva a aprovação de outra parte do projeto. O artigo, aprovado no relatório, prevê a criação de um formulário para que o usuário possa pedir a suspensão de contas com a segurança comprometida.
“É oportuno destacar que as medidas de suspensão e bloqueio de contas também auxiliam no combate ao acesso a conteúdos inadequados por crianças e adolescentes. O ciclo social ou a finalidade da própria conta invadida pode estar diretamente relacionada com esse grupo e, com a apropriação por terceiros, há riscos notáveis de capilarização de postagens consideradas ilícitas”, diz a nota.
A proposta foi apresentada em 2020 pela deputada Professora Dayane Pimentel (União-BA). O projeto está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça, onde será votado em caráter terminativo, sem precisar passar pelo plenário.
