O alerta de parlamentares a Alckmin sobre a MP do Carf
Deputados e senadores alertaram Geraldo Alckmin de que a MP que retoma o voto de qualidade no Carf deverá ser alterada pelo Congresso
atualizado
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Em reunião na terça-feira (7/2), deputados e senadores da Frente Parlamentar do Empreendedorismo alertaram o vice-presidente Geraldo Alckmin que vão trabalhar para alterar a medida provisória que retomou o voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Na conversa, os parlamentares disseram ao vice-presidente que há muita resistência no Congresso à volta do instrumento e que a frente vai trabalhar para modificar a MP. Alckmin, então, pediu que eles dialogassem com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar chegar a um meio-termo.
“Não tem sentido a alteração de uma lei que foi aprovada há dois anos atrás, inclusive com votos do PT”, disse à coluna o presidente da Frente Parlamentar de Empreendedorismo, deputado Marcos Bertaiolli (PSD-SP), que aguarda diálogo com Haddad.
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O que é o voto de qualidade
O voto de qualidade havia sido extinto em 2020, após proposta aprovada pelo Congresso e ratificada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. O instrumento prevê que, em caso de empate, disputas no Carf devem ser resolvidas pelos presidentes das turmas de julgamento, indicados pelo ministro da Fazenda.
O argumento dos parlamentares e agentes do mercado contrários à volta do voto de qualidade é de que, com o voto de minerva sendo dos presidentes das turmas, a maioria dos julgamentos acaba favorecendo a União, em detrimento dos contribuintes.
