Ministério das Comunicações não vê base legal para concessão de TV ao PT

Para integrantes do Ministério das Comunicações, não há base legal para o PT ganhar concessão de TV própria

10/07/2023 06:00, atualizado 10/07/2023 07:44

Integrantes do Ministério das Comunicações dizem, nos bastidores, não haver base legal para o PT ganhar concessão de TV própria.

No início de junho, o partido de Lula ingressou na pasta com pedido de concessão de um canal educativo para a legenda.

A solicitação foi enviada ao Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização do ministério, responsável pela análise.

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Auxiliares do ministro Juscelino Filho ressaltam, porém, não haver precedente legal no Brasil de um partido político ter um canal de televisão.

“Isso não tem respaldo legal. Jilmar Tatto (secretário de Comunicação do PT) está falando demais”, disse à coluna um auxiliar de Juscelino.

Conforme noticiou o repórter Eduardo Barreto, há hoje uma fila de 2.665 pedidos para concessões educativas de TV no Brasil.