Líderes dizem que corte de gastos só avança após Dino liberar emendas

Lideranças do Congresso dizem pacote de corte de gastos de Lula só avançará após o ministro Flávio Dino liberar as emendas parlamentares

28/11/2024 10:57, atualizado 28/11/2024 12:11

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Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - MEtrópoles — Rosinei Coutinho/SCO/STF

Líderes partidários do Senado e da Câmara apontam, nos bastidores, um “entrave” para o pacote de corte de gastos do governo avançar ainda em 2024 no Congresso. O problema, dizem, seria o bloqueio da emendas parlamentares imposto pelo STF.

Deputados e senadores afirmam que, para votar um pacote de cortes com medidas impopulares, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), será necessário que o Supremo libere os pagamentos das emendas.

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As emendas estão suspensas desde agosto de 2024, por decisão do ministro do STF Flávio Dino. Na segunda-feira (25/11), Lula sancionou o projeto aprovado pelo Congresso para atender às exigências da Corte por transparência nos pagamentos.

Na quarta-feira (27/11), Câmara e Senado enviaram ao STF um pedido para que Dino desbloqueie os pagamentos. O ministro do Supremo, entretanto, está no estado do Maranhão, onde vai se casar no próximo sábado (30/11).

A expectativa é que Dino volte para Brasília no início da próxima semana. Somente após a liberação das emendas, dizem os parlamentares, as resistências a votações do governo devem diminuir, facilitando a tramitação do pacote de corte de gastos.

Contenção de gastos

Além de estabelecer mudanças nos pagamentos do BPC, o governo também propôs restrição maior para os trabalhadores que têm direito ao abono salarial, espécie de 14º salário pago anualmente a determinada faixa da população brasileira.

Hoje, o benefício é garantido para quem ganha até dois salários mínimos por mês, o equivalente a R$ 2.824. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a proposta do governo é limitar o abono para quem ganha até R$ 2.640.

Há ainda no pacote mudanças nas regras de militares. Uma delas é estabelecer idade mínima de 55 anos para militares passarem para a reserva. A proposta também prevê restringir a transferência das pensões de militares.