Frente parlamentar articula PEC para reforma das emendas

Um grupo de deputados ligados à Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) começou, nesta semana, a buscar apoio para PEC que promove reforma nas regras das emendas parlamentares.

A ideia da proposta é reformar as regras orçamentárias para tentar reduzir a tensão que tomou conta da relação entre os poderes Executivo e Legislativo nos últimos anos por causa do pagamento das emendas.

3 imagens

Fechar modal.

1 de 3

Em vitória do governo Lula, Câmara aprova PEC do fim da escala 6x1

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

2 de 3

Votação do fim da escala 6x1 na Câmara

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

3 de 3

Plenário da Câmara dos Deputados

KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

Segundo o texto da PEC, as emendas seriam vinculadas a programas do Executivo previstos tanto no Orçamento anual quanto no Plano Plurianual (PPA), apresentado pelo governo no primeiro ano do mandato presidencial.

Do lado do Congresso Nacional, a proposta prevê que as emendas, agora vinculadas a programas do Poder Executivo, seriam totalmente impositivas, o que reduziria a imprevisibilidade nos pagamentos pelo governo.

Receba no seu email as notícias da coluna Igor Gadelha

Frequência de envio: Diário

Ver todas

Assinar

Ver todas as newsletters

Outra alternativa que pode aparecer na PEC é avançar para um modelo de orçamento por desempenho, no qual a liberação e a continuidade dos gastos estejam associadas ao cumprimento de metas e à avaliação de resultados.

A avaliação é de que será necessário construir solução de consenso capaz de conter o avanço do endividamento e, simultaneamente, diminuir os conflitos políticos em torno da elaboração e da execução do Orçamento.

Para uma PEC começar a tramitar no Congresso Nacional, são necessárias assinaturas de, no mínimo, 171 deputados federais ou de 27 assinaturas de senadores.