O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou nesta semana, no Senado, um projeto de lei que pode favorecer algumas ocupações irregulares de movimentos dos sem-tetos, como é o caso do MTST, grupo que tem o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) como um de seus líderes.

Flávio propõe o que seria uma das mais radicais reformas urbanas já feitas no Brasil. A proposta prevê dar a invasores sem-teto, gratuitamente e sem contrapartida, o título de propriedade de “imóveis urbanos” irregulares localizados em terrenos da União, de estados ou de municípios.

A proposta, entretanto, prevê algumas exigências para o sem-teto ganhar a posse do imóvel:

• O local deve estar ocupado há menos cinco anos ininterruptos;
• O sem-teto não pode ter outra moradia em seu nome;
• O beneficiado deve ter renda familia média de até um salário mínimo (hoje de R$ 1.320);
• O imóvel pode ter, no máximo, 80m².

O projeto apresentado pelo filho mais velho de Jair Bolsonaro estabelece que, após receber a propriedade, os sem-teto poderão usufruir dos imóveis como qualquer outro proprietário, podendo, inclusive, usar como garantia para tomada de financiamentos bancários.

A proposta de Flávio diz ainda que, caso a ocupação esteja em uma área de risco, o poder público “garantirá ao possuidor do imóvel irregular a satisfação do direito à moradia em outro local, que poderá ser em novo empreendimento por ele construído ou em imóvel desapropriado”.

O PL deixa claro, contudo, que a regra não se aplicará a imóveis públicos de uso comum do povo, como praças e ruas, “assim como àqueles em áreas urbanas de interesse da defesa nacional, da preservação ambiental ou destinadas a obras públicas”.

“Trata-se de uma espécie de desapropriação às avessas, em que o possuidor irregular de bem imóvel urbano passa a ter o direito de dispor do bem, à revelia do proprietário originário, no caso a União, o Estado ou o Município”, diz o senador na justificativa do projeto.

“Menos discurso e mais ação”, diz Flávio

À coluna, Flávio disse que trata-se e um projeto, intitulado por ele como “PL das Favelas”, de “menos discurso e mais ação pra quem precisa”. Ele não comentou, contudo, a possibilidade de a proposta beneficiar algumas ocupações do MTST e outros movimentos sem-teto.

Nos últimos anos, o MTST chegou a ocupar terrenos da União como forma de pressionar o poder público a encontrar moradias adequadas para as famílias dos sem-tetos. Em 2013, por exemplo, mil famílias ocuparam um terreno de 10 mil metros quadrados em São Paulo, na região da favela de Paraisópolis.