Contra sanções, AGU contrata escritório nos EUA por até US$ 3,5 mi

A Advocacia-Geral da União (AGU) do governo Lula assinou contrato com um escritório de advocacia nos Estados Unidos para lidar com as sanções impostas pelo governo Donald Trump.

O escritório contratado, segundo o órgão do governo Lula, foi o “Arnold & Porter Kaye Scholer LLP”, que atua no setor regulatório e comercial e tem experiência em litígios internacionais.

O contrato foi firmado pelo pelo critério de inexigibilidade de licitação, de acordo com a AGU, em razão da “notória especialização do escritório e a sua adequação à plena satisfação do objeto do contrato”.

O valor máximo que a AGU poderá desembolsar com o contrato é de até US$ 3,5 milhões no prazo de 48 meses. A remuneração será feita de forma proporcional aos serviços demandados pela AGU.

Ou seja, os pagamentos serão feitos por demanda. Isso significa que a União só fará desembolsos à medida em que as atuações estiverem em curso e de acordo com sua complexidade.

AGU cobrará ressarcimento de responsáveis

AGU diz que pretende adotar meditas para obter, junto a “eventuais responsáveis pelos danos causados ao Brasil”, o ressarcimento dos valores despendidos com a contratação do escritório.

De acordo com a Advocacia-Geral da União, o escritório vai atuar perante órgãos e autoridades judiciais dos EUA “mediante instruções exclusivas do órgão brasileiro”

“A AGU definirá, nos próximos dias, as estratégias de atuação que serão adotadas, após análise dos advogados de Arnold & Porter e em coordenação com os ministérios envolvidos”, diz o órgão, em nota.

Foco inicial da AGU

O foco inicial da contratação, como antecipou a coluna, não será ingressar com nenhuma ação concreta na Justiça americana. O objetivo, de início, será apenas serviços de consultoria.

A AGU, que não tem servidores próprios em Washington, quer usar os serviços do escritório para entender cenários e os efeitos jurídicos de algumas sanções, como a Lei Magnitsky.

“Não está no horizonte nenhuma ação concreta, por ora. Não dá para ficar com opinamento sem ser embasado”, resumiu à coluna uma fonte graduada do governo brasileiro que acompanha o tema.

Esse auxiliar do presidente Lula afirma que há muita opinião circulando “de forma amadora”. “E não dá para ficar assombrado com cada live do Paulo (Figueiredo) e Eduardo (Bolsonaro)”, diz.

Além da AGU, o Itamaraty mantém contrato com um escritório de advocacia americano, o “Baker McKenzie”. Segundo o ministério, a banca cuida de “questões relativas a comércio internacional”.