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Comissão da Câmara perto de votar PEC que libera trabalho aos 14 anos

PEC teve como relator o atual ministro da Cidadania, João Roma, que se posicionou contra sua aprovação

atualizado

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Deputada federal Bia Kicis
1 de 1 Deputada federal Bia Kicis - Foto: Divulgação

Enquanto as atenções no plenário da Câmara estão voltadas para a PEC dos Precatórios, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa pode votar, nesta quarta-feira (3/10), uma proposta que reduz a idade mínima de trabalho dos atuais 16 para 14 anos.

A presidente da comissão, Bia Kicis(PSL-DF) tenta votar a proposta desde agosto deste ano. Na última semana, porém, enfrentava obstrução da oposição, quando teve de interromper a votação por causa do início dos trabalhos no plenário da Câmara.

A proposta é tão polêmica que está empacada na CCJ da Câmara desde 2011. Teve, inclusive, o então deputado João Roma, atual ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, como relator. Em 2019, ele apresentou um relatório contrário à PEC, alegando sua inconstitucionalidade.

Com a licença de Roma para assumir o ministério, o deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) foi designado como novo relator. O parlamentar, aliado do governo de Jair Bolsonaro, é favorável à ideia de reduzir a idade para contratação de adolescentes.

“Trata-se, pois, de um argumento sem comprovação científica aquele que vincula a elevação da idade para acesso ao mercado de trabalho à elevação da proteção social à criança e ao adolescente devida pelo brasileiro aos nossos jovens. A efetivação dessa proteção, como sugere a observação de outros povos e sistemas políticos, depende muito mais de outros fatores que efetivamente da idade mínima para o trabalho”, diz Martins em seu relatório.

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