Igor GadelhaColunas
A nova investida de Rosângela Moro contra Janja
Após projeto para incluir Janja na LAI, Rosângela Moro apresentou novo PL na Câmara para impedir sigilo em gastos públicos da primeira-dama
atualizado
Compartilhar notícia
Após apresentar um projeto para incluir Janja entre as autoridades sujeitas à Lei de Acesso à Informação (LAI), a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) apresentou um novo PL que, novamente, tem como alvo os gastos da atual primeira-dama do Brasil.
Desta vez, Rosângela quer estabelecer regras mais rígidas para a decretação de sigilos sobre os gastos de chefes de Estado e de seus familiares. A proposta da deputada visa deixar claro que os gastos de Janja com dinheiro público não podem ser sigilosos.
O projeto prevê que os gastos com viagens oficiais também devem ficar fora do sigilo. O projeto também exclui dos sigilos os processos administrativos disciplinares de servidores, a menos que comprometam a segurança nacional.
A deputada, esposa do senador Sergio Moro (União-PR), também estabelece possibilidades de revogação. Após a aprovação, o Congresso poderia reverter o decreto, e qualquer pessoa também poderia solicitar a revisão dos sigilos.
“A aprovação deste projeto de lei representa um passo decisivo para alinharmos nossas práticas aos padrões internacionais de transparência. Ao estabelecer regras claras para o tratamento de informações pessoais e limitar os prazos de sigilo, garantimos que a proteção da privacidade não seja utilizada como pretexto para ocultar informações de interesse público”, diz a deputada no projeto.
Janja passa a divulgar agenda
A primeira iniciativa de Rosângela Moro sobre a inclusão das primeiras-damas na LAI fez Janja começar a divulgar sua agenda diária, como mostrou a coluna.
A primeira-dama brasileira também foi alvo de críticas da ONG Transparência Internacional Brasil. Por meio das redes sociais, a organização criticou a ausência de informações sobre a esposa do presidente Lula.
“É público e notório que a primeira-dama está exercendo função pública, com intensa agenda de representação governamental e equipe de apoio. O fato de isso estar acontecendo sem as formalizações necessárias não pode ser justificativa para desrespeitar o princípio da publicidade da administração pública, a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Conflitos de Interesse. Ao contrário, a informalidade agrava a situação”, disse a ONG.
