Twitter Brasil diz a Moraes não ter controle da operação da rede

Em meio ao embate entre o bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a representação da rede social no Brasil enviou uma manifestação a Moraes dizendo não ter qualquer poder sobre a operação do X no país – assim, portanto, a empresa afirmou não ter atribuição direta sobre o cumprimento de decisões judiciais do STF. Musk tem defendido o descumprimento de ordens de Moraes.

Assinada por advogados do escritório Pinheiro Neto e enviada a Moraes pouco depois da meia-noite desta terça-feira (9/4), a petição do X Brasil disse que a empresa é “autônoma e independente das operações do X”.

A gestão da rede social, afirmou a manifestação, cabe às suas duas operadoras, X Corp. e Twitter International Company, sediadas nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente.

“Os negócios da X BRASIL se restringem à comercialização, monetização e promoção da rede de informação Twitter, além da veiculação de materiais de publicidade na internet e de outros serviços e negócios relacionados”, pontuaram os advogados.

O Twitter Brasil disse atuar “em regime de cooperação” com as duas operadoras da rede social “para atender às ordens judiciais e requerimentos administrativos que lhe são destinados”, mas apontou “limites jurídicos, técnicos e físicos”.

A empresa alegou que ela e seus representantes legais “não detêm capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”. Essa prerrogativa, disse o documento, é “exclusiva” das operadoras do X.

A representação da rede social no Brasil afirmou ainda que sua única atuação quanto às decisões direcionadas ao X é a de “imediata comunicação” e encaminhamento às operadoras, que devem cumprir a ordem.

Diante de ataques feitos nos últimos dias por Elon Musk, que classifica Alexandre de Moraes como “ditador” e mandou reativar contas suspensas pelo ministro, Moraes determinou a inclusão do bilionário no inquérito que apura a atuação de milícias digitais e ordenou a abertura de uma outra investigação contra o empresário.

O ministro determinou ainda uma multa diária de R$ 100 mil para cada decisão que a rede social descumprir, seja do Supremo ou do Tribunal Superior Eleitoral.

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