O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou adequado o contrato entre a Secretaria do Tesouro Nacional e a Bolsa de Valores de São Paulo (B3), no âmbito do Programa Tesouro Direto. O programa online vende títulos públicos federais para pessoas físicas.

A análise técnica do TCU no caso, relatado pelo ministro Aroldo Cedraz, foi feita a pedido da Câmara dos Deputados em 2019.

Lançado há 20 anos, o programa online Tesouro Direto vende títulos públicos federais para pessoas físicas e permite aplicações a partir de R$ 30. Cerca de 1,6 milhão de brasileiros fazem esses investimentos, que são totalmente garantidos pelo Tesouro Nacional.

Segundo os auditores, o processo de contratação da B3 pelo governo federal foi regular e tem semelhanças à concessão de serviços públicos, como aeroportos e rodovias.

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