Em julgamento previsto para a tarde desta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) deve arquivar o processo sobre o acordo de leniência da Gol.
O TCU abre processos após todos os acordos de leniência para apurar se houve prejuízo ao erário. Se não houver, os processos são arquivados.
No caso da Gol, houve pagamento de propina a agentes públicos para acelerar a tramitação de um projeto de lei.
O caso foi revelado no âmbito da Operação Lava Jato. O suborno foi pago em março de 2013 para acelerar um projeto que reduzia impostos sobre querosene de aviação.
A área técnica do TCU considerou que não houve prejuízo ao erário nos ilícitos que constam no acordo de leniência.
O relatório do ministro Antonio Anastasia, de acordo com a área técnica, recomenda o arquivamento.
