Setor de gás canalizado quer intervenção do Cade contra Petrobras
A Abegás, que reúne distribuídoras de gás canalizado, pediu ao Cade o congelamento dos contratos atuais com a Petrobras para evitar reajuste
A Associação Brasileira das Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) pediu uma intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos contratos que as empresas do setor têm com a Petrobras. Até o momento, a estatal é a única fornecedora do combustível, o que deve mudar em breve com a abertura do setor.
Para algumas das companhias associadas à Abegás, a intervenção do Cade deve ser no congelamento dos contratos que vencem no fim do ano para evitar reajustes de preços. A intenção da Petrobras seria em cobrar até quatro vezes mais pelo produto. Em outros casos, o pedido é para que seja garantido o acesso aos gasodutos da petroleira.
O entendimento da Abegás é que diante da posição dominante que tem no mercado, os pedidos da Petrobras para renovar o contrato de fornecimento de gás são abusivos.
“Não vejo outra solução que não seja pelo Cade. Existe um dano concorrencial a medida que estão sendo identificadas práticas lesivas a concorrência”, disse à coluna o advogado que representa a Abegás no caso, Gustavo de Marchi.
Em processos administrativos, o Cade pode tomar medidas cautelatórias quando identifica que há danos a concorrência em andamento. Isso aconteceu, por exemplo, no caso que envolve o cartel de postos de gasolina no DF, quando a autoridade antitruste interveio em uma rede de postos nomeando um administrador temporário.
De acordo com Marchi, “mais ou menos 70% dos contratos vão ter seu termo agora em 31 de dezembro e vai ter distribuidora sem qualquer perspectiva de suprimento ao seu mercado”.
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