Um caso recente do Tribunal de Contas da União (TCU), em que foi determinada a devolução de relógios Cartier recebidos no Qatar, deve servir como referência para a decisão sobre as joias da Arábia Saudita.

O TCU determinou a devolução de relógios de até R$ 53 mil recebidos pela comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem ao Qatar em 2019. O caso foi revelado pelos repórteres Kalleo Coura e Arthur Guimarães, do Jota.

Durante a gestão de Jair Bolsonaro, a Comissão de Ética Pública (CEP), da Presidência, havia liberado aos integrantes da comitiva manter os presentes, relógios Hublot e Cartier. O TCU discordou, em decisão unânime sobre o assunto.

O ministro Augusto Nardes estava presente no julgamento, em 1º de março, e, como os demais, endossou o relatório do ministro Anastasia determinando que os bens sejam devolvidos à União.

Em 2016, o TCU determinou que devem ser destinados ao patrimônio da União todos os presentes recebidos nas audiências de autoridades com outros chefes de estado ou de governo, independentemente do nome dado ao evento pelos cerimoniais e o local que aconteceram.

O entendimento inclui comitivas que façam viagens a outros países.

A exceção são apenas “itens de natureza personalíssima (medalhas personalizadas e grã-colar) ou de consumo direto (bonés, camisetas, gravata, chinelo, perfumes, entre outros)”, segundo o tribunal.