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Quem vai relatar o projeto de Dino que veta acampamentos em quartéis

Atual ministro do STF, ex-senador Flávio Dino apresentou projeto para proibir acampamentos em quartéis; em 2022, Exército foi conivente

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fala à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados 7
1 de 1 O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fala à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados 7 - Foto: Igo Estrela/Metrópoles

O projeto do ex-senador e atual ministro do STF Flávio Dino para proibir acampamentos em quartéis vai ser relatado por Humberto Costa, do PT de Pernambuco, a quem caberá apresentar um parecer na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

O posicionamento de Humberto Costa ganha mais peso porque a proposta de Dino tem caráter terminativo, ou seja, pode ser aprovada sem ir a plenário. Além de Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, o texto será analisado pelos senadores na Comissão de Defesa da Democracia, criada após o 8 de janeiro.

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Apresentado por Dino no Senado no curto intervalo que teve entre a chefia do Ministério da Justiça e uma cadeira no Supremo, o projeto de lei prevê a criação de regras de segurança específicas em zonas militares para reprimir crimes contra o Estado de Direito.

Em 2022, no fim do governo Bolsonaro, o Exército foi conivente com acampamentos em frente a quartéis em diversas capitais, inclusive Brasília. Foi de lá que saiu boa parte da multidão que invadiu e vandalizou as sedes dos Três Poderes.

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