Proposta de reforma eleitoral quer diminuir transparência de gastos de candidatos

Entidades do terceiro setor dedicadas à defesa da transparência pública criticaram a nova versão do Novo Código Eleitoral, divulgado pela deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, relatora do Grupo de Trabalho da Reforma Eleitoral. O texto, que pode ser votado já na semana que vem, acaba com a obrigação de apresentar uma relatório parcial das contas de campanha, e que hoje é divulgado no meio da disputa. Sendo assim, a partir de 2022, a divulgação dos gastos eleitorais ocorreria somente após as eleições.

O texto atual contrasta com a primeira versão, que aumentava a transparência das contas de campanha, exigindo que não só as receitas, mas também os gastos de campanha fossem divulgados a cada 72 horas. Desde 2016, as receitas já são informadas a cada 72h pelos candidatos e partidos por meio do site da Justiça Eleitoral.

De acordo com a campanha Freio na Reforma, que é coordenada por Instituto Tecnologia e Sociedade (ITS Rio), Transparência Partidária e Pacto pela Democracia, a proposta também esvazia a fiscalização das contas dos partidos feita pela Justiça Eleitoral, deixando-a restrita apenas a aspectos meramente formais.