PF deve ter que devolver R$ 4 milhões apreendidos com aliados de Lira

Com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de arquivar os inquéritos sobre desvios nos kits de robótica envolvendo aliados de Arthur Lira, a Polícia Federal (PF) deve ter que devolver mais de R$ 4 milhões apreendidos em Maceió (AL) e outros endereços.

Nesta sexta-feira (22/9), o ministro do STF determinou o arquivamento dos inquéritos envolvendo todos os investigados, excedendo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia solicitado apenas o arquivamento da parte envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, como mostrou o repórter Rubens Valente.

Gilmar determinou a devolução aos proprietários dos bens apreendidos no curso das investigações. Isso significa que os bens acautelados no STF deverão ser restituídos imediatamente, como passaportes, computadores e documentos dos investigados.

Além disso, foram apreendidos também na operação cerca de R$ 4 milhões em espécie encontrados nas dependências de uma empresa que, segundo apontou a investigação da PF, estaria envolvida no esquema de desvio de dinheiro da União e não tinha capacidade econômica para movimentar os valores.

Para que os investigados consigam recuperar esse dinheiro, que hoje está sob a autoridade da Justiça Federal em 1ª instância, o ministro Gilmar Mendes ainda terá que dar um alvará específico, segundo fontes do STF.

Para integrantes da Polícia Federal, a devolução do dinheiro é dada como certa, já que a determinação foi para restituir todos os bens. Segundo a defesa dos investigados, a decisão de Gilmar Mendes permite que seja restituído tudo que foi apreendido, inclusive o que está acautelado em primeira instância, como o dinheiro encontrado no cofre.

As fraudes e o superfaturamento, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), geraram prejuízo aos cofres públicos de R$ 8,1 milhões.

(Correção às 12h06 de 23/9/2023: A primeira versão deste texto afirmava que Gilmar Mendes mandou devolver o dinheiro apreendido aos investigados, o que ainda não aconteceu. O ministro determinou a devolução de todos os bens apreendidos no curso das investigações, mas a devolução do dinheiro não ocorre de forma automática, porque os bens estão acautelados em primeira instância.)