A TelComp, associação setorial que reúne mais de 70 pequenas e médias empresas de telefonia, pediu para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) torne pública a proposta de acordo feita pela Superintendência Geral (SG) do órgão com Vivo, Tim e Claro para aprovar a compra da unidade de telefonia móvel da Oi. As três gigantes do setor não fazem parte da TelComp.

A SG funciona como uma primeira instância na autoridade antitruste. Em casos complexos como o da venda da Oi, ela remete a decisão ao tribunal administrativo do Cade e sugere um caminho. Parte dos termos sugeridos pela SG são públicos e envolvem uma série de compromissos entre a autarquia e as empresas em prol da concorrência. Os detalhes, entretanto, são de acesso restrito. O Cade deve tomar uma decisão final até fevereiro do ano que vem.

Como a proposta não envolve a venda de ativos por parte de Vivo, Tim e Claro, ela não agradou as terceiras interessadas no processo – associações ou empresas que querem se manifestar sobre o caso. A TelComp pede desde a sua primeira manifestação para que o Cade reprove o negócio ou, pelo menos, adote “efetivos remédios antitruste”, ou seja, algo mais do que apenas um acordo entre a autoridade antitruste e as empresas.

Entre as associadas da TelComp está a Highline, que comprou a unidade de antenas móveis da Oi. A companhia também fez uma oferta pela operação de telefones celulares, mas foi vencida pela proposta conjunta de Claro, Tim e Vivo.

Assim, uma possível decisão do Cade envolvendo a venda de ativos por parte das maiores empresas de telefonia do país representaria uma nova oportunidade de aquisições. Resta a ver qual será o caminho escolhido pelo conselheiro Luis Braido, responsável por analisar o caso. Ele começará em breve uma série de reuniões com os terceiros interessados para se inteirar de seus pedidos.

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