PEC de bolsonaristas quer vetar contingenciamento de verbas de Defesa

Deputados bolsonaristas apresentaram na semana passada um proposta de emenda à Constituição para impedir que haja contingenciamento do orçamento das Forças Armadas por dez anos, a exemplo do que acontece em todas as áreas da administração pública, como Saúde e Educação, entre outras.

O contingenciamento orçamentário é feito para que se cumpra as metas de superávit fiscal dos governos.

Pelo texto, apresentado pelo deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança e outros bolsonaristas, os comandos de Exército, Marinha e Aeronáutica não seriam atingidos pelo artifeicio ao executar despesas de “projetos estratégicos” ou ao fazer reservas de recursos em seus fundos. A definição sobre o que seria estratégico caberia a cada um dos comandos.

A medida só ocorreria se houvesse oposição de dois terços dos deputados e sernadores, necessária, por exemplo, para fazer mudanças constitucionais.

Diz o texto da PEC:

“Consideramos fundamental constar nesta Proposta de Emenda à Constituição que o valor destinado ao Ministério da Defesa e Forças Armadas não possa vir a serem passíveis de contingência orçamentária no período de 10 anos, renováveis por igual período caso não haja manifestações em contrário de 2/3 dos parlamentares, nas duas casas”.

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