Patentes de Victoza e Saxenda no Brasil podem acabar em 2024

As patentes dos remédios Victoza e Saxenda no Brasil podem acabar em 2024. O laboratório Novo Nordisk A/S entrou com uma ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar prorrogar a patente do medicamento usado para tratar diabetes e obesidade até 2032, a exemplo do que tentou com o Ozempic e o Rybelsus — sem sucesso.

O argumento é que a decisão do Supremo Tribunal Federal, que, em 2021, proibiu a prorrogação de patentes por mais de 20 anos, valeria apenas para casos futuros, de novos registros de patentes.

Já o STF e a indústria farmacêutica alegam que a decisão atinge as patentes atuais e que, quanto maior o prazo de exclusividade para exploração da patente, mais prejudicado é o poder público e a sociedade.