Órgão federal de proteção de dados ignora pedidos da Câmara

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), tem ignorado questionamentos de parlamentares há cem dias. No último dia 18, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) censurou dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) com base na LGPD.

Presidida pelo coronel da reserva do Exército Waldemar Gonçalves, A ANPD tem o dever de zelar pelos dados pessoais dos brasileiros e implementar a LGPD, que vigora desde 2020. Como a coluna mostrou na semana passada, o Inep usou a lei para censurar dados do Enem até 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021. Com isso, não é possível aferir o impacto da pandemia na educação brasileira.

Antes da decisão do Inep, a ANPD já vinha sendo questionada por parlamentares. Em 10 de novembro, a deputada Tabata Amaral, do PSB de São Paulo, o senador Alessandro Vieria, do Cidadania de Sergipe, e o deputado Felipe Rigoni, do União Brasil do Espírito Santo, enviaram um ofício ao presidente do órgão.

No documento sem resposta, o grupo cobrava explicações do presidente da ANPD por que o Inep estava atrasando por dois meses a divulgação dos microdados do Enem, sob a alegação de seguir a LGPD. Em fevereiro, os parlamentares enviaram uma nova cobrança ao órgão, que tampouco foi respondida.

O Inep usou a LGPD para ocultar microdados do Enem. Os microdados são os dados em sua versão mais detalhada. Sem dar mais explicações, o órgão responsável pelo Enem alega que os microdados do exame, mesmo sendo anônimos — sem nome ou CPF, por exemplo — podem levar à identificação de alunos e professores, com o auxílio de “recursos tecnológicos”. Foi aí que o Inep se valeu da LGPD, que busca proteger dados pessoais.

(Atualização às 18h07 de 2 de março de 2022: Em nota, a ANPD afirmou que respondeu em 25 de janeiro ao ofício enviado em novembro pelos parlamentares. O gabinete compartilhado pelos três parlamentares, contudo, nega ter recebido respostas do órgão.)

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