O pedido de senadores para a PEC das Drogas tramitar mais rápido

Senadores da oposição pediram ao relator da PEC das Drogas na Câmara dos Deputados, o deputado Ricardo Salles, do PL de São Paulo, para não mudar nada no texto da proposta. A medida serviria para o texto tramitar mais rápido porque, se fosse alterado, teria que voltar para o Senado. A PEC das Drogas seria votada nessa terça-feira (4/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada após um pedido de vista da base governista.

Apesar do texto não ter sido alterado por Salles e de ter maioria favorável na CCJ, o projeto ficará parado por mais uma semana. O pedido de vista tem prazo de duas sessões do plenário principal da Câmara e deverá ser retomado na próxima quarta-feira (12/6).

No plenário da comissão, Salles disse que gostaria de ter proposto um texto substitutivo para retirar a garantia de “tratamento diferenciado” do usuário para o traficante.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a PEC foi apresentada no final de 2023 em reação à ação do STF que julga a descriminalização do porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.

Na prática, o julgamento no STF define a quantidade mínima de maconha que alguém pode portar para ser considerado usuário, e não traficante. A PEC também pede a diferenciação dos dois, mas não define os critérios de diferença.