MPF pede veto a projeto que reduz o tamanho da Floresta de Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou nota técnica à Presidência da República recomendando a rejeição ao Projeto de Lei que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) de Brasília.

Aprovado pelo Senado, o texto modifica o perímetro de algumas áreas e exclui parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana.

Elaborado pela Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do MPF (4CCR/MPF), o documento ressalta que a alteração promovida pelo projeto não apenas degrada o meio ambiente e contraria normativas de gestão e criação da Flona, como também princípios constitucionais.

Entre as preocupações especificadas na nota técnica estão a redução de aproximadamente 40% da área da Floresta Nacional, contrariando o princípio da proibição do retrocesso ambiental, a violação às diretrizes do decreto presidencial que criou a Flona de Brasília, bem como a legalização de ocupações irregulares na área de preservação.

Segundo a análise do órgão colegiado do MPF, o projeto reduz em 3,7 mil hectares o território da Flona de Brasília para resolver conflito antigo de sobreposição com assentamentos, mas também exclui áreas naturais sem ocupação humana onde ainda existe Cerrado nativo.