Ministro do TCU ignorou técnicos ao vetar concessão de parque nacional

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo ignorou as conclusões da área técnica do tribunal ao suspender a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães à iniciativa privada. A decisão foi assinada na última quinta-feira (6/4) e atendeu a um pedido do governo do Mato Grosso.

A concessão do parque à empresa Parquetur foi sacramentada em dezembro do ano passado, no fim do governo Bolsonaro. No leilão, conduzido pelo BNDES, a empresa se comprometeu a investir R$ 18 milhões e preservar o parque pelos próximos 30 anos.

A MTPar, empresa estatal do Mato Grosso, acionou o TCU alegando irregularidades no edital do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Contudo, a Unidade de Auditoria Especializada em Contratações, área técnica do TCU, afirmou ao ministro Vital do Rêgo que o pedido deveria ser negado.

“Em nenhum momento foi apresentado pela empresa MTPar qualquer mácula na condução do certame”, escreveram os técnicos, completando: “Vislumbra-se a tentativa de defender interesses particulares do representante, não existindo interesse público na matéria”.

Vital do Rêgo contrariou esse parecer e apontou risco em não abrir uma apuração, alegando que o contrato da concessão pode acontecer a qualquer momento. O relator do caso ordenou a suspensão do contrato até que o plenário do TCU se manifeste sobre o caso. Não há previsão para que isso aconteça.

Localizado entre as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso, o parque nacional abriga nascentes de grandes rios brasileiros, como o Araguaia, além de vasta fauna e flora do Cerrado.