Lula contrariou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, ao não vetar integralmente a lei que prevê limitar a saída temporária de presos, a “saidinha”. No mês passado, Lula sancionou trechos criticados pelos técnicos da Igualdade Racial, como a obrigatoriedade do exame criminológico para progredir de regime.

Em 9 de abril, Anielle Franco enviou um documento ao Palácio do Planalto pedindo o veto integral ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares. Dois dias depois, Lula sancionou a lei, retirando apenas a limitação às “saidinhas”. O Congresso, que tem a palavra final na disputa, deve votar o veto na próxima semana.

Um dos pontos em que Lula discordou de Anielle Franco foi o exame criminológico como requisito para o detento progredir do regime fechado ao semiaberto, e do semiaberto ao aberto. Para a Igualdade Racial, a medida viola o princípio constitucional da individualização da pena. Essa regra determina que a pena deve ser proporcional a cada processo específico, em vez de uma punição padronizada.

“O exame criminológico não consegue determinar se o condenado irá cometer novos delitos”, afirmou uma nota técnica do ministério, endossada pela ministra. O documento citou um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que aponta que a reincidência de crimes tende a aumentar conforme a pessoa fica mais tempo presa.

(Atualização às 13h17 de 5 de maio de 2024: Em nota, o Ministério da Igualdade Racial afirmou: “A decisão sobre vetos é prerrogativa do presidente, que o faz com base nos subsídios técnicos desenvolvidos por seus ministérios. É parte das funções das pastas. As análises foram levadas em consideração”.)